O Artigo 13, tal como redigido pelo Parlamento Europeu, vai provocar consequências inesperadas e consideráveis para todos. Vamos trabalhar em conjunto para encontrar uma solução melhor.
Artigo 13 – Há uma forma melhor.
O Artigo 13 faz parte da legislação europeia sobre direitos de autor criada com o objetivo de proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo online.
Apoiamos os objetivos do Artigo 13, mas a versão redigida pelo Parlamento Europeu pode provocar consequências inesperadas e consideráveis que podem mudar a Web tal como a conhecemos.
Há uma forma melhor. Saiba mais e faça-se ouvir.
Mais questões. Leia as perguntas frequentes.
- O que é o Artigo 13?
- O Artigo 13 é uma parte de uma proposta de legislação da União Europeia (UE) sobre direitos de autor criada com o objetivo de proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo online. (Texto oficial aqui).
- Para que fique claro, nós apoiamos os objetivos do Artigo 13 e o seu impulso para ajudar os criadores e os artistas a terem sucesso; queremos formas mais eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo. No entanto, o Artigo 13, tal como redigido pelo Parlamento Europeu, vai criar consequências não intencionais significativas para todos, pelo que estamos a pedir que se encontre uma melhor forma de avançar.
- Qual é o estado do Artigo 13?
- A 12 de setembro, o Parlamento Europeu votou a favor do Artigo 13.
- No entanto, o Artigo 13 ainda não é lei. O Artigo está a ser redigido e revisto nos triálogos da UE entre representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.
- A redação pode ficar concluída até ao final do ano e os Estados-Membros da UE podem ter até dois anos para converter a diretiva em lei nacional.
- Que alterações decorrem do Artigo 13?
- A versão proposta do Artigo 13 eliminaria o sistema de aviso e remoção existente, atualmente em vigor para proteger os detentores de direitos de autor e as plataformas. Isto tornaria as plataformas como o YouTube, Facebook, Instagram, Soundcloud, Dailymotion, Reddit e Snapchat responsáveis, no momento do carregamento, por qualquer violação de propriedade intelectual nos carregamentos dos utilizadores, criadores e artistas.
- Por sua vez, isto significaria que as plataformas, incluindo o YouTube, seriam forçadas a bloquear a grande maioria dos carregamentos da Europa e das visualizações na Europa de conteúdo carregado noutros locais do mundo, dada a incerteza e a complexidade da propriedade dos direitos de autor (mais informações sobre este assunto abaixo).
- Qual seria o impacto de a versão do Parlamento Europeu do Artigo 13 ser aprovada?
- Os riscos associados à aceitação de carregamentos de conteúdo com informações protegidas por direitos de autor parciais ou em disputa seriam demasiado elevados para plataformas como o YouTube.
- Como resultado, o YouTube seria forçado a bloquear milhões de vídeos (existentes e novos) na União Europeia. Poderia limitar drasticamente o conteúdo que é possível carregar para a plataforma na Europa.
- Os criadores sofreriam um impacto especialmente significativo. Os vídeos que poderiam ser bloqueados incluem: vídeos educativos (de canais como o Kurzgesagt na Alemanha e o C.G.P. Grey no Reino Unido), um grande número de vídeos de música oficiais (como o Despacito de Luis Fonsi ou o Mafioso de Lartiste), versões de músicas de fãs, montagens, paródias e muito mais.
- Como tal, o Artigo 13 ameaça centenas de milhares de trabalhos, criadores europeus, empresas, artistas e todos os que eles empregam.
- O que é que isto significa para mim enquanto criador do YouTube ou artista na União Europeia?
- O YouTube e outras plataformas podem não ter outra alternativa senão bloquear os seus vídeos existentes e impedi-lo de carregar novos vídeos na União Europeia, a menos que consiga provar que é proprietário de todo o conteúdo dos seus vídeos (incluindo as imagens e os sons).
- O que é que isto significa para mim enquanto criador do YouTube ou artista FORA da União Europeia?
- É provável que o YouTube e outras plataformas bloqueiem os seus vídeos (inclusive os existentes) para os utilizadores na União Europeia se existirem informações protegidas por direitos de autor parciais ou em disputa.
- Que tipos de conteúdo protegido por direitos de autor não poderia utilizar nos meus vídeos?
- Os exemplos de material protegido por direitos de autor que possivelmente seria afetado nos seus vídeos incluem imagens, ilustrações, software, excertos de livros, música, paródias e muito mais. (Leia mais aqui).
- Por que motivo as ferramentas de correspondência de direitos de autor como o Content ID não são suficientes?
- Com a redação atual do Artigo 13, as ferramentas de correspondência de direitos de autor como o Content ID não ajudariam plataformas como o YouTube a manter o conteúdo na plataforma.
- O Content ID funciona se os titulares dos direitos o utilizarem e esclarecerem o que lhes pertence. No entanto, em muitos casos, a informação relativa ao proprietário dos direitos de autor está em falta, ou disponível parcialmente, o que significa que nenhum sistema poderia identificar com precisão as informações de direitos de autor completas no momento do carregamento.
- Em termos mais simples, um conteúdo cuja propriedade seja desconhecida ou conhecida parcialmente é, para o YouTube, tratado da mesma forma que um conteúdo não licenciado, pelo que teria de ser bloqueado.
- Existe uma melhor forma de avançar com o Artigo 13?
- Sim! Estamos a pedir aos legisladores para encontrarem um maior equilíbrio que nos permita protegermo-nos das violações de direitos de autor e também permitir aos utilizadores, criadores e artistas europeus partilharem a sua voz online. Para tal, necessitamos de um sistema em que as plataformas e os detentores de direitos colaborem.
- Isto, na realidade, traduz-se em três aspetos:
- Os detentores de direitos devem colaborar com as plataformas no sentido de identificar o conteúdo de que são proprietários, para que as plataformas saibam que conteúdo está protegido por direitos de autor e possam atribuir aos detentores de direitos controlo para bloquear caso estes considerem necessário.
- As plataformas apenas devem ser consideradas responsáveis pelo conteúdo que lhes é identificado através de ferramentas como o Content ID ou o aviso e remoção.
- As plataformas e os detentores de direitos devem negociar em boa-fé os casos em que as licenças e os direitos podem ser facilmente identificados.
- O que posso fazer para ajudar a encontrar uma melhor forma de avançar com o Artigo 13?
- Os representantes europeus ainda estão a trabalhar na versão final do Artigo 13 e há tempo para trabalharmos em conjunto no sentido de encontrar uma melhor forma de avançar.
- Os responsáveis políticos europeus envolvidos na negociação do Artigo 13 têm de ouvir e ver que pessoas reais podem ser afetadas negativamente se o Artigo 13 entrar em vigor tal como atualmente redigido pelo Parlamento! Por isso, precisamos que os criadores e os respetivos fãs se façam ouvir, ao:
- Criar um vídeo acerca do Artigo 13
- Twitar acerca do Artigo 13 com a hashtag #SaveYourInternet
- Aderir ao movimento em youtube.com/saveyourinternet
- O que se passa com os outros intervenientes? O YouTube está sozinho nesta luta?
- A diretiva sobre direitos de autor não vai afetar apenas criadores e artistas do YouTube. Também vai ser aplicada a muitas formas de conteúdo gerado pelo utilizador carregado noutras plataformas da Internet.
- Muitas outras pessoas estão a levantar preocupações. Indivíduos, organizações (como a European Digital Rights e a Internet Archive), empresas (como a Reddit, a Patreon, a WordPress e a Medium), os arquitetos originais e pioneiros da Internet (como Sir Tim Berners Lee) e o Relator Especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão manifestaram-se. Os criadores na Internet estão a defender o seu direito de criar e de se expressarem, incluindo Phil DeFranco, LeFloid e TO JUZ Jutro.
- Que países seriam diretamente afetados pelo Artigo 13?
- Todos os Estados-Membros da UE: a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Croácia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a República Checa, a República do Chipre, a Roménia, a Suécia e o Reino Unido (pelo menos de momento, mais informações sobre o Brexit).
- Só mais uma coisa. Quais são os mal-entendidos mais comuns acerca do Artigo 13?
- Leia estes 6 mitos acerca do Artigo 13 aqui.
Fonte: Youtube
