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28 Novembro, 2018 hélio cabral | marketeer

Artigo 13: muita coisa vai mudar para quem desenvolve conteúdo em vídeo.

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O Artigo 13, tal como redigido pelo Parlamento Europeu, vai provocar consequências inesperadas e consideráveis para todos. Vamos trabalhar em conjunto para encontrar uma solução melhor.

Artigo 13 – Há uma forma melhor.

O Artigo 13 faz parte da legislação europeia sobre direitos de autor criada com o objetivo de proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo online.

Apoiamos os objetivos do Artigo 13, mas a versão redigida pelo Parlamento Europeu pode provocar consequências inesperadas e consideráveis que podem mudar a Web tal como a conhecemos.

Há uma forma melhor. Saiba mais e faça-se ouvir.

Mais questões. Leia as perguntas frequentes.

  1. O que é o Artigo 13?
    • Artigo 13 é uma parte de uma proposta de legislação da União Europeia (UE) sobre direitos de autor criada com o objetivo de proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo online. (Texto oficial aqui).
    • Para que fique claro, nós apoiamos os objetivos do Artigo 13 e o seu impulso para ajudar os criadores e os artistas a terem sucesso; queremos formas mais eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo. No entanto, o Artigo 13, tal como redigido pelo Parlamento Europeu, vai criar consequências não intencionais significativas para todos, pelo que estamos a pedir que se encontre uma melhor forma de avançar.
  2. Qual é o estado do Artigo 13?
    • A 12 de setembro, o Parlamento Europeu votou a favor do Artigo 13.
    • No entanto, o Artigo 13 ainda não é lei. O Artigo está a ser redigido e revisto nos triálogos da UE entre representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.
    • A redação pode ficar concluída até ao final do ano e os Estados-Membros da UE podem ter até dois anos para converter a diretiva em lei nacional.
  3. Que alterações decorrem do Artigo 13?
    • A versão proposta do Artigo 13 eliminaria o sistema de aviso e remoção existente, atualmente em vigor para proteger os detentores de direitos de autor e as plataformas. Isto tornaria as plataformas como o YouTube, Facebook, Instagram, Soundcloud, Dailymotion, Reddit e Snapchat responsáveis, no momento do carregamento, por qualquer violação de propriedade intelectual nos carregamentos dos utilizadores, criadores e artistas.
    • Por sua vez, isto significaria que as plataformas, incluindo o YouTube, seriam forçadas a bloquear a grande maioria dos carregamentos da Europa e das visualizações na Europa de conteúdo carregado noutros locais do mundo, dada a incerteza e a complexidade da propriedade dos direitos de autor (mais informações sobre este assunto abaixo).
  4. Qual seria o impacto de a versão do Parlamento Europeu do Artigo 13 ser aprovada?
    • Os riscos associados à aceitação de carregamentos de conteúdo com informações protegidas por direitos de autor parciais ou em disputa seriam demasiado elevados para plataformas como o YouTube.
    • Como resultado, o YouTube seria forçado a bloquear milhões de vídeos (existentes e novos) na União Europeia. Poderia limitar drasticamente o conteúdo que é possível carregar para a plataforma na Europa.
    • Os criadores sofreriam um impacto especialmente significativo. Os vídeos que poderiam ser bloqueados incluem: vídeos educativos (de canais como o Kurzgesagt na Alemanha e o C.G.P. Grey no Reino Unido), um grande número de vídeos de música oficiais (como o Despacito de Luis Fonsi ou o Mafioso de Lartiste), versões de músicas de fãs, montagens, paródias e muito mais.
    • Como tal, o Artigo 13 ameaça centenas de milhares de trabalhos, criadores europeus, empresas, artistas e todos os que eles empregam.
  5. O que é que isto significa para mim enquanto criador do YouTube ou artista na União Europeia?
    • O YouTube e outras plataformas podem não ter outra alternativa senão bloquear os seus vídeos existentes e impedi-lo de carregar novos vídeos na União Europeia, a menos que consiga provar que é proprietário de todo o conteúdo dos seus vídeos (incluindo as imagens e os sons).
  6. O que é que isto significa para mim enquanto criador do YouTube ou artista FORA da União Europeia?
    • É provável que o YouTube e outras plataformas bloqueiem os seus vídeos (inclusive os existentes) para os utilizadores na União Europeia se existirem informações protegidas por direitos de autor parciais ou em disputa.
  7. Que tipos de conteúdo protegido por direitos de autor não poderia utilizar nos meus vídeos?
    • Os exemplos de material protegido por direitos de autor que possivelmente seria afetado nos seus vídeos incluem imagens, ilustrações, software, excertos de livros, música, paródias e muito mais. (Leia mais aqui).
  8. Por que motivo as ferramentas de correspondência de direitos de autor como o Content ID não são suficientes?
    • Com a redação atual do Artigo 13, as ferramentas de correspondência de direitos de autor como o Content ID não ajudariam plataformas como o YouTube a manter o conteúdo na plataforma.
    • O Content ID funciona se os titulares dos direitos o utilizarem e esclarecerem o que lhes pertence. No entanto, em muitos casos, a informação relativa ao proprietário dos direitos de autor está em falta, ou disponível parcialmente, o que significa que nenhum sistema poderia identificar com precisão as informações de direitos de autor completas no momento do carregamento.
    • Em termos mais simples, um conteúdo cuja propriedade seja desconhecida ou conhecida parcialmente é, para o YouTube, tratado da mesma forma que um conteúdo não licenciado, pelo que teria de ser bloqueado.
  9. Existe uma melhor forma de avançar com o Artigo 13?
    • Sim! Estamos a pedir aos legisladores para encontrarem um maior equilíbrio que nos permita protegermo-nos das violações de direitos de autor e também permitir aos utilizadores, criadores e artistas europeus partilharem a sua voz online. Para tal, necessitamos de um sistema em que as plataformas e os detentores de direitos colaborem.
    • Isto, na realidade, traduz-se em três aspetos:
      • Os detentores de direitos devem colaborar com as plataformas no sentido de identificar o conteúdo de que são proprietários, para que as plataformas saibam que conteúdo está protegido por direitos de autor e possam atribuir aos detentores de direitos controlo para bloquear caso estes considerem necessário.
      • As plataformas apenas devem ser consideradas responsáveis pelo conteúdo que lhes é identificado através de ferramentas como o Content ID ou o aviso e remoção.
      • As plataformas e os detentores de direitos devem negociar em boa-fé os casos em que as licenças e os direitos podem ser facilmente identificados.
  10. O que posso fazer para ajudar a encontrar uma melhor forma de avançar com o Artigo 13?
    • Os representantes europeus ainda estão a trabalhar na versão final do Artigo 13 e há tempo para trabalharmos em conjunto no sentido de encontrar uma melhor forma de avançar.
    • Os responsáveis políticos europeus envolvidos na negociação do Artigo 13 têm de ouvir e ver que pessoas reais podem ser afetadas negativamente se o Artigo 13 entrar em vigor tal como atualmente redigido pelo Parlamento! Por isso, precisamos que os criadores e os respetivos fãs se façam ouvir, ao:
      • Criar um vídeo acerca do Artigo 13
      • Twitar acerca do Artigo 13 com a hashtag #SaveYourInternet
      • Aderir ao movimento em youtube.com/saveyourinternet
  11. O que se passa com os outros intervenientes? O YouTube está sozinho nesta luta?
  12. Que países seriam diretamente afetados pelo Artigo 13?
    • Todos os Estados-Membros da UE: a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Croácia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a República Checa, a República do Chipre, a Roménia, a Suécia e o Reino Unido (pelo menos de momento, mais informações sobre o Brexit).
  13. Só mais uma coisa. Quais são os mal-entendidos mais comuns acerca do Artigo 13?
    • Leia estes 6 mitos acerca do Artigo 13 aqui.

Fonte: Youtube

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